Indenização por Periculosidade
Além do adicional, você pode ter direito a indenizações. Saiba mais com a Advocacia Mizuguti.
Introdução
Além do adicional de periculosidade, que é um valor pago mensalmente ao trabalhador exposto a condições de risco, em algumas situações específicas, o empregado pode ter direito a uma indenização por periculosidade. Essa indenização geralmente está associada a danos sofridos em decorrência da exposição ao risco, como acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, ou ainda quando o adicional não foi pago corretamente durante o contrato de trabalho.
Diferença entre Adicional e Indenização
É fundamental entender a distinção entre o adicional de periculosidade e a indenização por periculosidade:
- Adicional de Periculosidade: É um acréscimo salarial de 30% sobre o salário-base, pago mensalmente enquanto o trabalhador estiver exposto ao risco. Tem natureza salarial e visa compensar a exposição contínua ao perigo.
- Indenização por Periculosidade: É uma compensação financeira devida quando há um dano específico decorrente da exposição à periculosidade, ou quando o empregador não cumpriu com suas obrigações legais de pagamento do adicional. Pode ter natureza reparatória (por danos morais, materiais, estéticos) ou compensatória (pelo não pagamento do adicional devido).
Quando a Indenização por Periculosidade é Devida?
A indenização por periculosidade pode ser devida em diversas situações, tais como:
- Acidente de Trabalho: Se o trabalhador sofre um acidente decorrente da atividade perigosa, ele pode ter direito a indenizações por danos morais, materiais (lucros cessantes, despesas médicas) e estéticos, além do adicional de periculosidade.
- Doença Ocupacional: Se a exposição à periculosidade causa ou agrava uma doença, o trabalhador pode buscar indenização pelos danos sofridos.
- Não Pagamento do Adicional: Se o empregador não pagou o adicional de periculosidade devido durante o contrato de trabalho, o trabalhador pode pleitear o pagamento retroativo desses valores, que, embora sejam adicionais, podem ser considerados uma forma de indenização pelo período em que o direito foi suprimido.
- Danos Morais: A exposição contínua a condições perigosas sem a devida proteção ou compensação pode gerar danos morais, passíveis de indenização.
Como Buscar a Indenização?
Para buscar a indenização por periculosidade, é crucial reunir todas as provas possíveis, como laudos médicos, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), testemunhas, registros de não pagamento do adicional, entre outros. Um advogado especialista em direito trabalhista poderá analisar o caso, orientar sobre os direitos e as melhores estratégias, e representar o trabalhador em uma ação judicial, se necessário.
A Advocacia Mizuguti Pode Ajudar!
Se você acredita que tem direito a uma indenização por periculosidade, seja por um acidente, doença ocupacional ou pelo não pagamento do adicional, entre em contato com a Advocacia Mizuguti. Nossos especialistas estão prontos para te ajudar a entender e buscar seus direitos.
